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Segunda, 15 de Outubro de 2018
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Agehab realiza capacitação de municípios para regularização fundiária urbana
10/10/2018 10h08

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) realiza nesta quinta-feira (11/10), a partir das 14 horas, curso de capacitação para três municípios conveniados com o programa de regularização fundiária urbana do Governo de Goiás, o Casa Legal – Sua Escritura na Mão. A capacitação, ministrada pela Gerência de Cadastro e Atendimento, acontece na sede da Agehab (Setor Aeroporto) e atenderá os municípios de Jussara, Jataí e Posse. Com essa capacitação, os municípios ficam autorizados a iniciar o processo de cadastramento das famílias para a escrituração de cerca de 1,2 mil imóveis implantados em áreas de domínio do Estado.

Os técnicos das prefeituras receberão treinamento sobre os procedimentos de regularização fundiária, os documentos que as famílias devem apresentar para análise de enquadramento no programa que beneficia moradores originários ou com renda de até quatro salários mínimos e orientação sobre o cadastramento. A Agehab já atua nesses municípios com o programa Casa Legal, que será ampliado para beneficiar famílias que não atenderam aos primeiros chamamentos para regularização fundiária. Nesta etapa serão atendidos os bairros Vila Mutirão, 60 imóveis (Jussara); Colméia Park, 524 imóveis, Mauro Bento, 394 imóveis, Vila Mutirão, 129 imóveis (Jataí); e Expansão Buenos Aires, 50 imóveis (Posse).

Com o programa Casa Legal, o Governo de Goiás atua para regularizar outros 30 mil imóveis, segundo o presidente da Agehab, Cleomar Dutra. Segundo ele, desde a criação do programa, em 2011, foram entregues, gratuitamente, mais de 20 mil escrituras registradas em cartório a moradores de dezenas de bairros implantados em áreas de domínio do Estado. Cleomar Dutra destaca que o Casa Legal é referência para o País em execução de políticas públicas de regularização fundiária urbana, com três prêmios nacionais conquistados pela Agehab.

FONTE: Comunicação da Agehab

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