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Segunda, 15 de Outubro de 2018
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Meio Ambiente e Recursos Hídricos são pautas prioritárias para o Governo do Estado
03/10/2018 10h35 - Atualizado em 03/10/2018 10h40
Foto: Paulo Humberto Guimarães

Paulo Humberto Guimarães

As questões relacionadas ao Meio Ambiente e aos Recursos Hídricos têm sido pautas prioritárias dentro das políticas públicas implementadas em Goiás, nos últimos anos, pelo Governo do Estado. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) executa ações de fiscalização, licenciamento e educação ambiental, além de preservação e manutenção das Unidades de Conservação estaduais. Por isso, não procede a reportagem do Diário da Manhã intitulada Santuários ambientais goianos estão abandonados, de autoria do jornalista Welliton Carlos, publicada na edição desta última segunda-feira (24/09).

Vale lembrar ainda que os temas ligados ao Meio Ambiente e Recursos Hídricos são debatidos, de forma democrática e transparente, com representantes da sociedade organizada, que contribuem para elaborar as diretrizes a serem seguidas. Por isso, foram reativados e estão em plena atuação os Conselhos Estaduais do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, os Comitês de Bacias Hidrográficas (inclusive o Comitê de Bacia Hidrográfica do Meia Ponte) e os Conselhos Consultivos dos Parques Estaduais. Cada Conselho ou Comitê foi criado e atua de acordo com a legislação existente.

Afinal, todos nós, governo e sociedade civil, estamos preocupados em preservar os recursos naturais goianos para garantir um Estado, um país e um planeta habitável para as próximas gerações. Dessa forma, pretendo alinhar aqui algumas ações, programas e projetos desenvolvidos pela Secima, lembrando que são inúmeros e não caberiam todos em um simples artigo.

Meia Ponte

A gestão hídrica da Bacia Meia Ponte, que abastece metade da população de Goiânia e Aparecida tem merecido atenção especial por parte do Governo. Este ano, por exemplo, a Secima começou a adotar medidas preventivas para evitar a escassez de água ainda no período chuvoso, em março último, logo após o Governo ter baixado o Decreto de Emergência Hídrica nas Bacias do Meia Ponte e do João Leite, na região do Meia Ponte a montante da captação de água pela Saneago, no município de Goiânia.

Com a fiscalização efetiva e mais rigorosa contra os captadores irregulares, o monitoramento e controle dos empreendimentos outorgados, e a determinação de instalação de vazão ecológica nas barragens, está sendo possível superar o atual período de estiagem sem maiores problemas. A vazão do Meia Ponte permanece bem acima dos 1.500 litros por segundo, limite mínimo determinado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica como a vazão ecológica do manancial. Nesta última segunda-feira (24/09), por exemplo, conforme dados da Sala de Situação da Saneago, a vazão do Meia Ponte às 7 horas da manhã estava em 4.012 litros por segundo.

Mas para não ser necessário atuar emergencialmente todo ano, durante o período de seca, a Secima contratou recentemente a Funape/UFG para a elaboração dos Planos de Bacias Hidrográficas. Serão contempladas quatro bacias: do Baixo Paranaíba, do Rio dos Bois, do Rio Meia Ponte, e dos rios Corumbá, Veríssimo e São Marcos. O Plano de Bacias vai traçar o diagnóstico, os cenários futuros e indicar as ações, diretrizes e metas para os próximos 20 anos de gestão. Ou seja, haverá planejamento baseado em critérios técnicos e científicos, para o uso da água dessas bacias nas próximas duas décadas.

Parques

As Unidades de Conservação sob a administração da Secima também são alvo de especial atenção. Seis parques passaram, ou estão passando, por reformas em suas estruturas de apoio técnico e logístico aos servidores da Pasta e de acolhimento ao público. No total, estão sendo aplicados R$ 3 milhões, recursos oriundos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Estadual (MP) de Luziânia e a usina hidrelétrica de Corumbá 3.

Os parques beneficiados com as obras de reforma são: Telma Ortegal, em Abadia de Goiás; Araguaia, no Vale do Araguaia; dos Pirineus, em Pirenópolis; da Mata Atlântica, em Água Limpa; de Terra Ronca, em São Domingos e Guarani de Goiás no Nordeste Goiano; e de Serra de Caldas Novas, em Caldas Novas, no Sul Goiano.

Para combater os incêndios nas Unidades de Conservação, muito comuns na época de estiagem, a Secima elaborou um plano emergencial de combate a incêndios florestais, com a realização de aceiros. E conta com o apoio do Batalhão Florestal e do Corpo de Bombeiros.

No início de julho último, a Secima, o Corpo de Bombeiros, o Batalhão Ambiental, o Ibama e o consórcio Triunfo Concebra, executaram o serviço de aceiro negro no Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco, nas margens da BR-153. A medida tem contribuído para evitar a propagação de focos de incêndio no parque.

Vale lembrar que este ano, neste mês de setembro, o Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco foi vítima de dois princípios de incêndio, que foram rapidamente debelados pelo Corpo de Bombeiros e servidores da Pasta. Nossa suspeita é de que os últimos focos de incêndio foram resultado de ação criminosa ou, pelo menos, de negligência, por parte de pescadores ilegais que adentraram no parque, conforme apurou a fiscalização da Secima

Araguaia

Embora seja um rio nacional por fazer divisa entre Estados, o Araguaia é considerado um patrimônio dos goianos e também recebe atenção especial da Secima. Todos os anos, técnicos da Pasta realizam, durante o mês de julho, o projeto Araguaia Mais Limpo, com ações de educação ambiental junto a turistas e moradores ribeirinhos.

O projeto é executado por barco e abrange os municípios de Aragarças, Montes Claros, Britânia, Jussara, Aruanã, São Miguel do Araguaia e Novas Crixás. Os técnicos da Secima visam garantir a limpeza as praias e a destinação correta dos lixos produzidos nos acampamentos durante a alta temporada das férias de julho no Araguaia.

Por meio da Operação Araguaia, fiscais da Secima realizaram, no período de 16 a 30 de julho último, 274 abordagens no Parque Estadual do Araguaia e na Floresta Estadual do Araguaia. As ações resultaram em dois autos de infração por atividade lesiva ao meio ambiente, totalizando R$ 3,3 mil em multas. A Operação Araguaia tem como principais objetivos reduzir a pressão sobre a fauna, em especial os peixes, coibir o despejo de lixo nas prais e as invasões nas unidades de conservação, reduzindo o impacto nesses locais, bem como nas áreas de seu entorno.

Educação Ambiental

Na área de Educação Ambiental a Secima desenvolve grande número de atividades junto a estudantes e comunidade em geral. Dentro do Programa Meia Ponte de Todos, foram promovidos, no primeiro semestre deste ano, eventos denominados Dias de Campo em cinco municípios goianos - Goianira, Brazabrantes, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás e Itauçu -, com a realização de palestras e plantio de mudas de árvores do Cerrado nas nascentes de manancias desses municípios.

A Secima está ainda doando mudas de árvores nativas do Cerrado em todo o Estado. Este ano já foram doadas 150 mil mudas, sendo que a meta é atingir 500 mil até dezembro próximo. Estamos aguardando somente o início do período chuvoso para retomar esta ação.

Estamos preocupados também com a capacitação dos gestores ambientais. Nos dias 13 e 14 últimos, a Secima realizou em Goiânia, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, o I Encontro Formativo de Gestores Ambientais, no âmbito do Programa Nacional de Formação e Capacitação de Gestores Ambientais (PNC). O público-alvo eram prefeitos, secretários municipais de Meio Ambiente, superintendentes, gerentes e outros gestores públicos municipais que atuam na área de Meio Ambiente em todo o Estado.

ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico foi instituído por lei complementar em Goiás e visa incentivar os municípios a cuidar de suas áreas verdes, em troca do recebimento de uma parcela maior de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No período de 2015 a 2017, o ICMS Ecológico conseguiu como resultado que os municípios goianos acrescentassem mais 115 mil hectares de novas áreas de Unidades de Conservação de todas as categorias existentes (APAs, reservas ecológicas, parques, etc).

Podem ser beneficados com maior valor do ICMS os municípios que tenham Unidades de Conservação devidamente cadastradas no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação ou manancial de abastecimento público de municípios confrontados.

Paulo Humberto Guimarães Araújo é superintendente executivo do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Secima

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