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Segunda, 24 de Setembro de 2018
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Instruções Normativas
23/08/2018 11h02 - Atualizado em 23/08/2018 11h10

A Secima informa que foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), edição de 23/08/2018, duas Instruções Normativas da Pasta. A Instrução Normativa nº 05/2018 dispõe sobre a implementação do Manual de Licenciamento de Controle da Origem dos Produtos Florestais. A Instrução Normativa nº 06/2018 dispõe sobre a implementação do Manual de Licenciamento do Sistema Esgotamento Sanitário (SES) e Sistema de Abastecimento de Água (SAA).

Clique aqui para ter acesso às Instruções Normativas nº 5 e nº 6.

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