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Terça, 16 de Outubro de 2018
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Rio Verde discute licenciamento, outorga e CAR
14/05/2018 12h06 - Atualizado em 14/05/2018 14h08
Foto: Secretário Hwaskar Fagundes discursa no I Workshop Ambiental de Rio Verde

A Secima realizou, nesta segunda-feira (14/05), o Primeiro Workshop Ambienta de Rio Verde, em parceria com o Sindicato Rural da cidade. O objetivo é levar ao conhecimento de técnicos ambientais e agropecuários da região as informações sobre procedimentos de licenciamento ambiental, outorgas de uso de água e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Presidente do Sindicato, Luciano Guimarães declarou que o meio ambiente é o que tem movimentado as ações no campo e na cidade. “O Sindicato Rural de Rio Verde tomou a iniciativa de ser sustentável. Por isso estamos fechando parcerias que podem ajudar o produtor a se adequar à legislação ambiental”.

Secretário estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, Hwaskar Fagundes abriu o evento traçando um panorama geral das ações do governo estadual voltadas ao meio ambiente. “Sabemos que problemas existem na gestão pública e há um atraso na análise de licenças; temos tratado isso de maneira prioritária”, disse. Muitos dos casos se devem a erros de documentação apresentada nos processos, o que atrasa o término da análise do processo, acrescentou. Por isso, a Secima trabalha para que os consultores que prestam assessoria técnica também sejam responsabilizados por erros nos processos de licenciamento e outorga.

Quanto à gestão das águas, o secretário destacou a criação dos planos de bacias hidrográficas. A partir desses planos, será possível ver onde poderão ser construídas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), represamentos, quanto de água poderá ser retirada e outros serviços. “A falta de água trava qualquer crescimento. Goiânia já está tomando medidas para afastar qualquer ameaça de racionamento de água”, comparou.

CAR
Gerente de Flora da Secima, Cristiane Silva falou sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), instituídos pelo Novo Código Florestal. Foi apresentado o passo a passo de como abrir um cadastramento ambiental para todas as áreas com utilidade rural. A finalidade do CAR é ter um completo banco de dados sobre áreas de preservação e promover a regularização fundiária, “Se existir alguma degradação de reserva legal, área de preservação permanente ou de uso passivo, a regularização fundiária só será feita a parir de um PRA”, explicou. “Hoje tem banco que não faz empréstimo sem CAR. Cartórios também exigem cadastro ambiental para uma série de medidas”, afirmou.

Conforme os dados já recebidos em Goiás, há um número maior de cadastros de pequenos produtores, mas os grandes produtores ocupam a maior parte do território com atividades rurais. Em Rio Verde, deveria haver 3.723 cadastros, mas já foram feitos 3.785 cadastros. Este aumento se deve à correção de erros e pelo parcelamento de terras. “Apenas Rio Verde e Jataí se atualizaram a este ponto”, destacou.

Licenciamento
As questões acerca do licenciamento ambiental ficaram a cargo da superintendente de Licenciamento e Qualidade Ambiental, Gabriela de Val Borges. A servidora enfatizou que processos mal feitos serão indeferidos. Processos bem feitos têm aprovação rápida, mas há outros que recebem diversas chances de corrigir os erros, e mesmo assim não o fazem, atrasando o trabalho de análise do Estado.

Outra novidade é que processos com pedidos de desmatamentos de até 20 hectares serão encaminhados para análise das secretarias municipais. Além disso, processos de licenciamento que dependem de outorga de uso de água também só serão protocolados após a concessão da outorga. “Prazos de licenciamento e de outorga podem ser diferentes, e muitas vezes um processo desse tipo ocupa tempo e esforços de análise para depois não receber a outorga que solicitou”, explicou.

Desde maio não há mais a possibilidade de se realizar pedidos de desmatamento fora do Sistema de Análise Florestal (Sinaflor).

Uma parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) vai fechar o cerco a maus profissionais que não cumprem as condicionantes e prazos de análise ambiental. “Práticas de fracionamento de desmatamento e para burlar o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA-Rima) serão combatidas com mais vigor”, resumiu.
Planos de Bacia vão definir uso da água.

A última parte do Workshop Ambiental falou sobre gestão e uso da água. O gerente de Planejamento e Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos, João Ricardo Raiser, explicou o que é a gestão de recursos hídricos, seu sistema e instrumentos e a importância da gestão da água.

Em Goiás, existem conflitos pontuais entre setores usuários de água. João Ricardo ressalta que é importante ter planejamento para usar esses recursos. Para isso, os Planos de Bacias são essenciais para orientar os usos e o desenvolvimento dos setores. Os Planos de Bacias Hidrográficas estão sendo desenvolvidos nos rios afluentes do Rio Paranaíba, que representam 45% do Estado, 75% da população e 71% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. Eles são compostos pelos rios Corumbá, Veríssimo e São Marcos; Meia Ponte; Rio dos Bois e afluentes goianos do Baixo Paranaíba. A previsão é entregar os planos 20 meses após a contratação da consultoria técnica.

“Como um recurso escasso e imprescindível a todos os usos, a água precisa ser vista como um recurso estratégico, e usado de forma planejada e integrada. Só assim será possível garantir segurança hídrica para o desenvolvimento econômico e social e ter água em quantidade e qualidade aos usos das atuais e futuras gerações”, ressaltou. A palestra também abordou o novo sistema de suporte à decisão dos requerimentos de outorga, o fortalecimento dos comitês, incentivo de ações de recuperação ambiental e uso do solo.

Vapt Vupt
Durante o evento, o secretário Hwaskar Fagundes anunciou que o Vap Vupt Ambiental terá uma unidade fixa em Rio Verde. As consultas de processos podem ser feitas com o CPF ou número do processo. Segundo ele, a previsão é de que até o final de maio o Vapt Vupt Ambiental esteja funcionando na cidade. “Este é um modelo experimental, e queremos ampliá-lo para outros municípios”, disse.

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