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Quinta, 19 de Abril de 2018
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Conselho de Meio Ambiente retoma suas atividades
28/03/2018 11h25 - Atualizado em 06/04/2018 17h57

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cemam) se reuniu nesta quarta-feira para dar posse aos novos conselheiros e retomar suas atividades que estavam paralisadas desde dezembro de 2016, devido a questionamentos legais e de ordem administrativa sobre a fusão do Cemam com os conselhos estaduais de Saneamento Básico e Recursos Hídricos, dando origem ao Conselho Estadual de Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Cesmarh) em 2017. “A Secima, por razões técnicas, entendia a importância de se desmembrar os conselhos até por causa de questões relacionadas às políticas nacionais de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e de Saneamento Básico”, explicou o novo secretário-executivo do Cemam, Alexandre Kepler. “O correto, do ponto de vista técnico e legal, é ter os conselhos separados também para que o Governo tenha acesso a recursos específicos para essas áreas”.

Com a separação dos conselhos, o Cemam retomou suas atividades e deu posse aos novos membros que já discutiram uma extensa pauta para tratar de descentralizações de licenciamento; instituir normas sobre dispensa de licenciamento para categorias de criadouros de fauna silvestre; estabelecer lista de atividades de impacto ambiental; instituir câmaras técnicas temporárias; e apreciar projetos a serem financiados pelo Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), entre outras questões.

O Conselho Estadual de Meio Ambiente é um órgão de classificação normativa, consultiva e deliberativa, que estabelece as diretrizes e medidas necessárias à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, visando garantir o desenvolvimento sustentável do Estado de Goiás. O Cemam participa também da formulação da Política Estadual do Meio Ambiente. Presidido pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, Hwaskar Fagundes, o Cemam é composto por representantes do Governo Estadual, Ministério Público,universidades e por entidades da sociedade civil organizada, como ONGs, Fórum Empresarial, OAB e Conselho Regional de Engenharia, entre outras.

“Este conselho é de suma importância e, tão logo assumimos a Secima, já trabalhamos para realizar os devidos ajustes para que pudéssemos retomar as atividades do Cemam o mais breve possível”, explicou o secretário Hwaskar Fagundes. “A partir de agora teremos as reuniões regulares para que possamos discutir e deliberar questões que são fundamentais para o andamento de ações da Secima e do desenvolvimento sustentável do Estado de Goiás”, concluiu o secretário.

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