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Segunda, 15 de Outubro de 2018
Goiás Solar
Programa Goiás Solar
15/02/2017 14h52 - Atualizado em 30/01/2018 12h19

O QUE É?

O Programa Goiás Solar é parte do esforço do Governo do Estado de Goiás, por meio da SECIMA, para a elaboração de Políticas Públicas e adoção de medidas promotoras do desenvolvimento da energia solar fotovoltaica em Goiás e as demais fontes renováveis, valorizando os recursos naturais estratégicos para o crescimento da economia goiana, o desenvolvimento de novos negócios, empregos diretos e de qualidade com responsabilidade e incentivo da cadeia produtiva.

Propõe capilarizar o Programa Goiás Solar, para todas as regiões do estado, fomentando o uso de energia solar fotovoltaica em áreas urbanas e rurais, aumentando a participação da energia solar fotovoltaica na matriz elétrica do Estado, trazendo maior segurança energética e diversificação no atendimento à população e empresas da região, bem como contribuindo para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos;

Prevê como pontos estratégicos a atenção às questões de tributação, financiamento, desburocratização, desenvolvimento da cadeia produtiva, educação e comunicação, com foco no alinhamento entre política de estado e municípios.

O programa atende aos interesses dos segmentos públicos, privado, universidade e sociedade com foco em energias de fontes renováveis.

 


OBJETIVO GERAL

O Programa Goiás Solar busca resolver a questão emergente da microgeração e minigeração distribuída a partir de fontes renováveis de energia, em especial a solar fotovoltaica, no estado de Goiás, viabilizando a atração e o fomento de empreendimentos, assim como, estimulando iniciativas disseminadas do uso eficiente de energia solar em atendimento ao modelo de complementaridade às demais fontes que compõe a matriz energética do estado de Goiás.

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Promover o crescimento e capacidade instalada, para geração centralizada e distribuída de energia solar;

• Reduzir a carga tributária;

• Articular a oferta de linhas de financiamento com prazos e juros competitivos;

• Simplificar o processo de licenciamento;

• Interceder junto às concessionárias para a simplificação e agilidade dos processos de habilitação dos empreendimentos;

• Fortalecer a cadeia produtiva do setor de energia solar fotovoltaica;

• Viabilizar o acesso a suprimento de energia para consumidores em geral, melhorando a qualidade e acesso as linhas de transmissão, a eficiência e a competitividade;

• Estimular a criação e desenvolvimento de empresas inovadoras, a partir de fontes renováveis.

 

 

BENEFICIÁRIOS DIRETOS


• Consumidores;

• Trabalhadores;

• Empresas de geração centralizada e distribuída;

• Empresas prestadoras de serviços;

• Estado e municípios.

 

EIXOS DE ATUAÇÃO


TRIBUTAÇÃO

• Goiás juntamente com os estados de São Paulo e Pernambuco aderiu ao Convênio ICMS Nº16/2015 do CONFAZ, para isentarem o ICMS sobre a energia da REN 482/2012.

• Decreto nº 8.597/2016 isenta de ICMS a energia de micro e minigeração distribuída no estado de Goiás.

• Ampliação da isenção do ICMS para os insumos e equipamentos necessários à instalação da micro e minigeração distribuída.
Atualmente, Goiás patrocina a discussão para atualização do Convênio CONFAZ


FINANCIAMENTO 
• Goiás Fomento - ampliação do Crédito Produtivo para energia solar fotovoltaica

• Criação da linha de crédito FCO SOL, com lançamento programado para o primeiro semestre de 2017

Articular com instituições financeiras públicas e privadas o lançamento de linhas de crédito adequadas ao fomento da energia solar fotovoltaica

• Encaminhar o estudo e a exposição de motivos, para a criação do Fundo de Incentivo à Microgeração e Minigeração Distribuída a partir de Fontes Renováveis do Estado de Goiás – FIMER Goiás


DESBUROCRATIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA

• Licença Ambiental Simplificada para os empreendimentos de energia solar fotovoltaica
• Atuar junto às concessionárias de distribuição de energia elétrica do Estado, buscando reduzir gargalos burocráticos e regulatórios, para conexão de sistemas de microgeração e minigeração à rede de distribuição de energia elétrica


FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA

Estimular a criação de empresas inovadoras, a partir da fonte renovável solar fotovoltaica
Promover a integração e interação com os empresários, o levantamento de informações, o alinhamento das demandas e a sistematização das contribuições, para o desenvolvimento da cadeia produtiva
Estimular o estabelecimento de empresas e a geração de novos empregos locais e de qualidade
Criar o Comitê Estadual de Energia Solar Fotovoltaica
Propor políticas de parceria entre o Comitê Estadual de Energia Solar Fotovoltaica e agente do setor elétrico, para a promoção de ações alinhadas aos objetivos do Programa Goiás Solar

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EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Promover a disseminação de informações e conscientização sobre os benefícios e as qualidades da energia solar fotovoltaica
Promover a capacitação e formação de profissionais para atuar em todas as etapas da cadeia produtiva da energia solar fotovoltaica

Articular com os municípios a criação de programas municipais de desenvolvimento da energia solar fotovoltaica
Promover a cooperação técnica, regional, nacional e internacional, entre as instituições de ensino, pesquisa e extensão, com as empresas do setor solar fotovoltaico
Monitorar, avaliar e divulgar os resultados deste Programa.

 

CONTATOS

goiassolar@secima.go.gov.br

Fone: (62) 3201-5152

Palácio Pedro Ludovico Teixeira, Rua 82, n° 400, 1° Andar, Setor Sul - 74.015-908 - Goiânia - GO

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