Governo de Goiás

Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos

Procure o que você precisa:
Quarta, 20 de Setembro de 2017
Legislação - Assuntos Metropolitanos
Legislação - Região Metropolitana
18/05/2016 09h37 - Atualizado em 05/04/2017 17h26

 

Lei Complementar nº 27, de 30 de janeiro de 1999

Cria a Região Metropolitana de Goiânia, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, a Secretaria Executiva e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia e dá outras providências correlatas.


Decreto nº 5.193, de 17 de março de 2000

Institui o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, dispõe sobre sua competência e composição e dá outras providências.


Lei Federal nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015.

Institui o Estatudo da Metrópole, altera a Lei 10.257/2001, e dá outras providências.


Minuta - Anteprojeto de Lei - RMG (para análise e sugestões)

Dispõe sobre a Região Metropolitana de Goiânia e o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, e dá outras providências


Anteprojeto Lei Região Metropolitana - versão final

Dispõe sobre sobre a instituição e a gestão de região metropolitana e aglomeração urbana.

 


Palácio Pedro Ludovico Teixeira, Rua 82, n° 400, 1° Andar, Setor Sul - 74.015-908 - Goiânia - GO

© Copyright 2014. Todos os direitos reservados. Desenvolvido pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento