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Quinta, 19 de Abril de 2018
Legislação - Assuntos Metropolitanos
Legislação - Região Metropolitana
18/05/2016 09h37 - Atualizado em 11/04/2018 10h57

 

Lei Complementar nº 27, de 30 de janeiro de 1999

Cria a Região Metropolitana de Goiânia, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, a Secretaria Executiva e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia e dá outras providências correlatas.


Decreto nº 5.193, de 17 de março de 2000

Institui o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, dispõe sobre sua competência e composição e dá outras providências.


Lei Federal nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015.

Institui o Estatudo da Metrópole, altera a Lei 10.257/2001, e dá outras providências.


Lei Complementar nº 139 de 22 de janeiro de 2018

Dispõe sobre a Região Metropolitana de Goiânia, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, cria o Instituto de Planejamento Metropolitano e dá outras providências.

 


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