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Quinta, 14 de Dezembro de 2017
Corregedoria da Secima
Corregedoria da SECIMA
27/08/2015 08h38 - Atualizado em 18/05/2017 15h40

Corregedoria Setorial

 

O que é a Corregedoria Setorial?

É a instância que recebe e encaminha denúncias relacionadas a gestão administrativa e aos crimes ambientais no Estado de Goiás, mapeia processos organizacionais para a identificação de risco de corrupção, desenvolve capacitação preventiva aos servidores, coordena as Comissões Permanentes de Processos de Sindicâncias e de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e atende o cidadão nas suas demandas com a Administração Pública. É composta por uma equipe multidisciplinar com advogados, psicólogo, químico, filósofos, contadora, matemático e administrador.

 

Estrutura:

Vários departamentos a compõe: Ouvidoria Setorial, Serviço de Informação ao Cidadão, Comissão Permanente de Sindicância Preliminar, Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, Coordenação de Correições Preventivas e Assessoria de Monitoramento de Risco de Corrupção.

 

i) Ouvidoria Setorial

Trata-se de um canal de comunicação com a sociedade, regulada pela Lei de Acesso a Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Lei Estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013). Através do Sistema de Gestão da Ouvidoria o cidadão pode fazer denúncias, sugestões, pedidos de acesso a informação, reclamação, solicitar informações e elogios.

Contato: (62) 3265-1389 - 08006462112 / ouvidoria@secima.go.gov.br

 

Hiper-link para Lei Estadual nº 18.025:

http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm

Hiper-link para Lei Federal nº 12.527:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

Hiper-link para o Sistema de Gestão da Ouvidoria:

http://www.cge.go.gov.br/ouvidoria/

 

ii) Serviço de Informação ao Cidadão

Localizado na sede da SECIMA, o Serviço de Informação ao Cidadão atende e orienta o público quanto ao acesso a informações, a tramitação de documentos, bem como, recebe e registra o pedido de acesso a informação, encaminhando-o à unidade responsável pelo fornecimento da informação.

Contato: (62) 3265-1389 - 08006462112

 

iii) Comissão Permanente de Sindicância Preliminar

É responsável pelo levantamento preliminar de materialidade dos fatos e indícios de autoria de alguma irregularidade, podendo concluir sobre a necessidade de instaurar Processo Administrativo Disciplinar, o arquivamento da denúncia, ou alguma diligência complementar. Funciona como unidade de assessoramento da autoridade instauradora do processo. A Sindicância é informal, sigilosa e sem cunho punitivo.

Contato: (62) 3201-5187

 

iv) Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar

Comissão designada para opinar sobre possíveis transgressões disciplinares no âmbito desta Secretaria. Designada pela autoridade instauradora, apura a ocorrência de transgressões disciplinares por servidores públicos, comissionados ou efetivos, para deliberação pela autoridade julgadora. Cada procedimento de sua atuação é pautado pelo devido processo legal, contraditório e ampla defesa.

Contato: (62) 3201-5166

 

v) Coordenação de Correições Preventiva

Desenvolve capacitações no intuito de evitar a ocorrência de atos ilícitos e orientar a conduta dos servidores no desempenho das atividades no âmbito da Administração Pública.

Contato: (62) 3201-5155

 

vi) Assessoria de Monitoramento de Risco de Corrupção

Desenvolve o mapeamento de todos os processos organizacionais da Secretaria, de forma a identificar fragilidades que possibilitem a ocorrência de atos de corrupção, dando especial atenção aos repasses financeiros e os atos de tomada de decisão, subsidiando na elaboração dos planos de melhoria da SECIMA.

Contato: (62) 3201-5155

 

Regulamentação da Corregedoria Setorial

- Instrução Normativa nº 001/2015-GAB/SECIMA, publicada no DOE em 22 de abril de 2015 – Cria a Corregedoria Setorial da SECIMA.

- Instrução Normativa nº 002/2015-GAB/SECIMA, publicada no DOE em 22 de abril de 2015 – Regula a Ouvidoria Setorial e o Serviço de Informação ao Cidadão no âmbito da SECIMA.

 

Localização

Rua 82, Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 1° andar Leste

Centro - Goiânia - GO

CEP: 74.015-908

 

Horário de atendimento

Segunda a Sexta-feira: 08h as 12h e 14h as 18h

 

Chefe da Corregedoria da SECIMA - Rogério Rocha

Fone: (62) 3201-5155 / rogerio-fr@secima.go.gov.br

 

Gerente de Correições e Disciplina da SECIMA - André Luis de Almeida Barbosa 

Fone: (62) 3265-5166 / andre-lb@secima.go.gov.br

Palácio Pedro Ludovico Teixeira, Rua 82, n° 400, 1° Andar, Setor Sul - 74.015-908 - Goiânia - GO

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