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Segunda, 15 de Outubro de 2018
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TFAGO
27/05/2015 10h07 - Atualizado em 30/01/2018 15h39

 

AVISO URGENTE

 

A SEMARH informa que a partir do 4º trimestre de 2014, por força do Acordo de Cooperação Técnica nº. 22/2014, celebrado entre IBAMA e SEMARH a Taxa de Fiscalização Ambiental – TFAGO/SEMARH (Lei nº. 14.384/2002) será cobrada conjuntamente com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA/IBAMA, através da Guia de Recolhimento Única – GRU, expedida exclusivamente pelo IBAMA, conforme publicado no Diário Oficial da União – Seção 3, aos 6/10/2014, nº 192.

Assim, para quitação da taxa referente à parcela devida a SEMARH entre em contato com o IBAMA para emissão do boleto único.

 

Dúvidas ligue: (62) 3201 5156 – Gerência de Cobrança de Multas e Taxas.

 

Lei nº. 14.384 de 31 de dezembro de 2002 institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, a Taxa de Fiscalização Ambiental.

Esta Lei surgiu através da previsão da Lei Federal nº. 6938 de 31 de agosto de 1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

 

Clique aqui para acessar o sistema TFAGO.

 

Informa-se ainda, quanto à publicação da Instrução Normativa nº. 008/2011 que normatiza o parcelamento da TFAGO, podendo ser realizada de forma fácil e rápida, caso haja interesse ligue no telefone (62) 3265 1347 para agendamento.

 

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