Governo de Goiás

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Quarta, 20 de Setembro de 2017
Outorga
OUTORGA
21/05/2015 17h27 - Atualizado em 12/09/2017 16h50


NOVO: REDUÇÃO DE 50% - BACIA DO RIO MEIA PONTE

             Portaria 205/2017-GAB


ATENÇÃO!!!!

De acordo com a Instrução Normativa nº 009/2016 – GAB, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de novembro de 2016, em seu artigo 1°: “Fica estabelecido o Datum do Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS 2000) como o sistema de referência oficial desta Secretaria, conforme Resolução do Presidente do IBGE n° 01.de 25 de fevereiro de 2005.”

TODAS AS COORDENADAS GEOGRÁFICAS DOS PROCESSOS DE OUTORGA, A PARTIR DESTA DATA, DEVERÃO SER APRESENTADAS NO DATUM SIRGAS 2000.

A partir de 1º de fevereiro de 2017, os processos que não apresentarem esse padrão estarão passíveis de pendência.

NOTA: Aos Responsáveis Técnicos (RT's)

- Favor atualizar periodicamente junto à unidade Vapt Vupt Ambiental na SECIMA os endereços eletrônicos (e-mails) para recebimento de notificações.

NOTA 2: Aos Responsáveis Técnicos (RT's)

- Ao ser emitida uma notificação de pendência para processos vinculados, o cumprimento da pendência deve ser informado no processo que gerou a pendência.  Ex.: Processo "A" gera notificação de pendência para processo "B", a notificação de pendência deve ser cumprida no processo "B" e o usuário deverá informar seu cumprimento no processo "A".

 

  NOTA 3:                                                          ***** AOS USUÁRIOS - ATENDIMENTO *****

 *  O ATENDIMENTO TELEFÔNICO NA GERÊNCIA DE OUTORGA SERÁ DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08H ÀS 12H E DAS 14H ÀS 17H, EXCETO FERIADOS.

   (OBS.: OS ATENDIENTOS TELEFÔNICOS TÊM CARÁTER GERAL E NÃO TRATAM DE ASPECTOS TÉCNICOS DOS PROCESSOS DE OUTORGA)

*  PARA ATENDIMENTO TÉCNICO, A PARTIR DE 21/08/2017, OS TÉCNICOS ATENDERÃO EXCLUSIVAMENTE COM HORÁRIO AGENDADO PREVIAMENTE PELO E-MAIL: outorga@secima.go.gov.br, SEJA ATENDIMENTO TELEFÔNICO OU PRESENCIAL.       

*  SOLICITAÇÃO DE VISTAS E CARGA DE PROCESSOS DEVERÃO SER SOLICITADAS JUNTO À UNIDADE DO VAPT VUPT AMBIENTAL DESTA SECRETARIA.

 

 GERÊNCIA DE OUTORGA

ORIENTAÇÕES PARA OBTENÇÃO DE OUTORGA E USO DE ÁGUA

MANUAL TÉCNICO DE OUTORGA

ERRATA DO MANUAL DE OUTORGA

FORMULÁRIOS DE OUTORGA

NOTA TÉCNICA 01/2013 (Detalhamento dos cálculos básicos para análise de processos de irigação)

(NOVO) PLANILHAS DE DADOS: USOS POR BACIAS HIDROGRÁFICAS

NOTA TÉCNICA 01/2017 (Dispõe sobre análise técnica referente a processos de salvamento de cana)

LEGISLAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE GOIÁS

CONSULTA DE PROCESSOS

DÚVIDAS FREQUENTES


 

INSTRUÇÃO NORMATIVA 04-2015 - que define as vazões específicas de referência Q95% para o Estado de Goiás, para efeito de cálculo da disponibilidade hídrica em casos de captação direta em águas superficiais. Baixe o .kmz para Google Earth AQUI.

Importante: Ao digitar as coordenadas geográficas do uso de recursos hídricos no Google Earth, o usuário identificará em qual bacia seu uso está/será inserido, bem como a vazão específica de referência da respectiva bacia; Sabendo a área de drenagem à montante do seu ponto de captação, em km², o usuário obterá a vazão de referência (Q95%) e a vazão outorgável (50% da Q95%) de determinada seção do manancial.
Q95% (l/s) = Qespecífica da bacia (l/s/km²) * Área de drenagem à montante (km²)

 


ORDEM DE ANÁLISE DE PROCESSOS


Ordem de Análise dos Processos de Outorga - Fevereiro 2017

Ordem de Análise dos Processos de Outorga ------Março 2017

Ordem de Análise dos Processos de Outorga ------- Abril 2017

Ordem de Análise dos Processos de Outorga ------- Maio 2017

Ordem de Análise dos Processos de Outorga------ Junho 2017 

NOTA: No mês de julho/2017 continuam as análises nas mesmas bacias da ordem de junho.

Ordem de Análise dos Processos de Outorga------Agosto 2017


Contato: (62) 3265-1309

 

Superintendência de Recursos Hídricos / Gerência de Outorga

11ª Avenida, n° 1272 - Setor Leste Universitário

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