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Quinta, 14 de Dezembro de 2017
FEMA – Fundo Estadual do Meio Ambiente
Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA
01/04/2015 10h14 - Atualizado em 28/06/2016 15h49

 

FEMA - Fundo Estadual do Meio Ambiente

O Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA é um fundo de Natureza Especial, vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos - SECIMA, previsto no § 1o do art. 132 da Constituição do Estado de Goiás, criado pela Lei no 12.603, de 07 de abril de 1995, regulamentado pela Lei Complementar No 20 de 10 de dezembro de 1996 com alterações introduzidas pela Lei Complementar No 22 de 29 de dezembro de 1997e pelo Decreto No 4.470 de 19 de junho de 1995. O FEMA tem como objetivo principal dar apoio financeiro a projetos que visem ao uso racional e sustentável dos recursos naturais e à manutenção, melhoria ou recuperação da qualidade ambiental, elevando com isso a qualidade de vida da população do Estado de Goiás.

A instância administrativa de decisão final do FEMA é o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMAm e a ele compete julgar os projetos apresentados. Presidido pelo Secretário de Estado Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, o CEMAm é composto por representantes do Poder Público Estadual, Instituições de Ensino e Pesquisa e Sociedade Civil Organizada (Entidades de Classe e Organizações Não Governamentais - ONGs com atuação na área de Meio Ambiente).

O FEMA é operacionalizado por um gestor jurisdicionado à Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças, sendo o Secretário de Estado Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos o seu Ordenador de Despesas.

 

Projetos em Execução

Projeto de São Miguel do Araguaia

CETAS - Catalão

Viveiro de Mudas



Cartas Consultas submetidas ao Fema

Ano 2016




Documentação e Legislação

 

Normas e Orientações para Elaboração de Proposta:Manual Fema 2015 

Documentos Necessários para Celebração de Convênio: Documentos para celebração de convêniosDocumentos para celebração de convênios

Planos de Aplicação do Fundo Estadual do Meio Ambiente 2014: Veja Aqui!

Planos de Aplicacao do Fundo Estadual do Meio Ambiente 2013: Veja Aqui!

Planos de Aplicacao do Fundo Estadual do Meio Ambiente 2012: Veja Aqui!

 

Relação dos processos dos projetos apresentados para o FEMA em 2012: Veja Aqui!|

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996: Veja Aqui!

LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008:  Veja Aqui!

DECRETO No  4.470, DE 19 DE JUNHO DE 1995: Veja Aqui!

LEI Nº 12.596, DE 14 DE MARÇO DE 1995: Veja Aqui!

LEI Nº. 8.544, DE 17 DE OUTUBRO DE 1978: Veja Aqui!

LEI Nº 13.025, DE 13 DE JANEIRO DE 1997: Veja Aqui!

LEI Nº 13.123, DE 16 DE JULHO DE 1997: Veja Aqui!

LEI  Nº 14.247, DE 29 DE JULHO DE 2002: Veja Aqui!

LEI  Nº 14.241, DE 29 DE JULHO DE 2002: Veja Aqui!

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

Instruções para execução dos recursos e prestação de contas: Veja Aqui!

 

Ofício de Encaminhamento de Prestação de Contas: Veja Aqui!

 

Relatório de Cumprimento do Objeto: Veja Aqui!

 

Relatório de Comprovação de Contrapartida: Veja Aqui!

 

Relatório de Execução da Receita e da Despesa:Veja Aqui!

 

Relação de Pagamentos Efetuados: Veja Aqui!

 

Conciliação Bancária: Veja Aqui!

 

Relatório de Execução Físico-Financeira: Veja Aqui!

 

Relação de Bens Adquiridos, Produzidos ou Construídos: Veja Aqui!


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