Projeto de Melhoria Sanitária Domiciliar

Melhorias Sanitárias Domiciliares são intervenções promovidas nos domicílios, com o objetivo de atender às necessidades básicas de saneamento das famílias, relacionadas ao uso da água, à higiene e ao destino adequado dos esgotos domiciliares, por meio de instalações de banheiros.

Em 2011, a então Secretaria de Estado das Cidades (SECIDADES), atual Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (SECIMA), captou recursos junto à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), através dos Termos de Compromisso/Convênio números TC/PAC-0025/2011 Amaralina/GO, TC/PAC-0640/2011 Campos Verdes/GO e TC/PAC-0669/2011 Trombas/GO.

A finalidade destes convênios é atender aos cidadãos de baixa renda, moradores de municípios não dotados de sistemas públicos de esgotamento sanitário, e que precisam dispor seus resíduos líquidos em sistemas individualizados, cuja responsabilidade pela construção e manutenção está afeta aos próprios moradores.

O objeto dos Termos de Compromisso é construir 81 (oitenta e um) Módulos Sanitários Domiciliares (MSD) em cada município, especificamente em residências desprovidas de instalações sanitárias adequadas, e/ou dotadas de instalações sanitárias precárias, conforme Inquérito Sanitário realizado pela Prefeitura em conjunto com a SECIMA e aprovado pela FUNASA.

O Módulo Sanitário Domiciliar (MSD) é um banheiro completo, com pia de cozinha e tanque instalados nas paredes externas do banheiro, com a disposição adequada dos efluentes ao sistema individual de tratamento de esgotos, composto de tanque séptico e sumidouro.

As metas a serem atingidas são:

  • Melhoria da condição ambiental dos municípios;
  • Melhoria do bem estar e de saúde das famílias beneficiadas, bem como de toda a comunidade;
  • Conscientização dos cidadãos sobre os riscos de práticas incorretas na disposição de resíduos líquidos;
  • Orientação sobre manutenção correta das instalações sanitárias e do sistema fossa séptica e sumidouro;
  • Educação ambiental e sanitária para o uso adequado do banheiro, pia e tanque;
  • Melhoria dos índices de salubridade ambiental;
  • Redução de doenças de veiculação hídrica e aquelas advindas de falta de higiene e de saneamento;
  • Redução dos índices de mortalidade infantil;
  • Conforto e dignidade humana.