Programa Produtor de Água do Ribeirão João Leite

O Programa Produtor de Água do Ribeirão João Leite (PPAJL) é um programa de Estado implementado pela Secima e parceiros, de adesão de voluntários, no qual são beneficiados produtores rurais que, por meio de políticas e manejos conservacionistas, e de melhoria da cobertura vegetal, venham a contribuir para a recuperação ambiental, com efetiva redução da erosão e aumento da infiltração de água, segundo o conceito Provedor/Recebedor (conceito contrário ao de Poluidor/Pagador).

O Programa foi instituído em 2013 por meio de acordo de cooperação técnica nº 004/ANA 2013 por meio da qual celebraram a Agência Nacional de Águas (ANA), Semarh (hoje Secima), Secretaria da Educação (hoje Seduce), Secretaria da Agricultura (hoje SED), Agetop, Emater, Agrodefesa, UFG, Ministério Público Estadual, municípios da Bacia Hidrográficas do João Leite (Anápolis, Nerópolis, Terezópolis de Goiás, Ouro Verde de Goiás, Campo Limpo de Goiás e Goianápolis) e Federação da Agricultura do Estado (Faeg).

Sua principal ação visa a conservação e preservação dos mananciais da Bacia Hidrográfica do Ribeirão João Leite, com vistas à implementação de ações de conservação de solo (terraceamento/curvas de nível, manutenção e recuperação de estradas vicinais, bacias de infiltração/cacimbas), cercamento de áreas de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e nascentes, plantio de mudas de árvores nativas do Cerrado, e saneamento rural.

O convênio firmado entre Secima e ANA prevê recursos da ordem de R$ 1,631 milhão para contemplar ações de terraceamento/manutenção e recuperação de estradas. Por meio de parceria, a MGO Rodovias realiza o plantio em uma área de 139 hectares nas propriedades de Ouro Verde de Goiás e Nerópolis, na ordem de R$ 3,4 milhões por três anos (plantio e manutenção).

O Produtor de Águas também propicia a regularização da propriedade rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que permite ao produtor credenciado via contrato junto à Saneago, participar do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O propósito do Programa é que tenhamos água com qualidade e quantidade para o abastecimento público de de Goiânia e Região Metropolitana, sendo uma política de Estado, com foco nos mananciais de abastecimento.

Resultados (Até setembro de 2018)

Na primeira fase, as ações do Programa foram e estão sendo desenvolvidas nos municípios de Ouro Verde de Goiás e Nerópolis, a partir de 2016 até os dias de hoje (2018), com meta de atender 33 propriedades rurais nessas localidades de acordo com seu credenciamento e também aos projetos individuais de propriedade (PIP). Desse total de propriedades, três já receberam o pagamento de serviços ambientais (o pagamento ocorre uma vez por ano e é proporcional às boas práticas conservacionistas por hectare). O montante previsto para pagamento às 33 propriedades rurais de Ouro Verde e Nerópolis é de cerca de R$ 700 mil no período de cinco anos (Cada fase tem validade de cinco anos, com possibilidade de renovação).

Outros resultados da primeira fase do Programa (Até setembro de 2018)

  • Estrada vicinais recuperadas: 66 quilômetros, dentro do convênio, em 2018
  • Bacias de infiltração: 212 previstas
  • Cercamentos: 68.000 metros lineares nas APPs e nascentes
  • Terraceamentos: 199 mil metros lineares
  • Plantio de mudas do Cerrado: 167 mil mudas plantadas

Próxima fase

A unidade gestora do projeto (UGP), coordenada pela Secima e ANA, e composta pelos demais parceiros do acordo de cooperação citado acima, definiu que o próximo município a ser beneficiado com o Programa será Terezópolis de Goiás. Atualmente está sendo elaborado o Diagnóstico Socioambiental do município, para que possa ser feito o levantamento do pagamento de serviços ambientais.