Plano Estadual de Saneamento Básico

A Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, com gestão da Gerência de Políticas Habitacionais e de Saneamento, contratou a Universidade Federal de Goiás – UFG/FUNAPE para a elaboração do Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB), em 13 de Setembro de 2017.

O valor do contrato é de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) e o prazo de execução é de 18 meses.

O Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB) constituirá em um instrumento de implementação da Política Estadual de Saneamento, visando planejar o setor de saneamento básico para o Estado de Goiás, realizando diagnósticos e estabelecendo metas e programas para o abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana e realizando uma integração com o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, já elaborado.

Um dos princípios do PESB é a participação da sociedade no processo de formulação de politicas públicas de planejamento e de avaliação dos serviços públicos de saneamento básico, tornando-o um agente efetivo da manutenção e continuidade das diretrizes previstas para o Estado. A participação se dará por meio de:

  1. Conferências de cada tema
  2. Audiências públicas regionais
  3. Espaço no “site” específico para sugestões e propostas
  4. Conselhos consultivos.

A elaboração do PESB consistirá na entrega dos seguintes produtos:

  1. Plano de Trabalho
  2. Plano de Mobilização Social
  3. Sistema de informações sobre Saneamento Básico de Goiás –GO
  4. Diagnóstico
  5. Estudo de Definição do Cenário de Referência para o Planejamento
  6. Prognósticos, Diretrizes, Objetivos e Metas
  7. Programas, Projetos, Ações, investimentos e Fontes de Recursos
  8. Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática da Eficiência, Eficácia e Efetividade das Ações do PESB-GO
  9. Versão Preliminar do Plano Estadual de Saneamento Básico
  10.  Versão Final do Plano Estadual de Saneamento Básico.

Em resumo, o PESB cumprirá a finalidade de planejar o setor pelos próximos 20 anos no Estado de Goiás, realizando um diagnóstico da situação atual, avaliando as estruturas existentes e a prestação de serviços e fazendo proposições para o desenvolvimento no saneamento básico visando à universalização dos serviços.

Merece destaque o Sistema de Informações de Saneamento Básico (SISB) que compõe o escopo do Plano, ferramenta importante para a participação da comunidade.

Trata-se de um canal de acesso aos cidadãos goianos, disponível “on line” no qual se poderá acompanhar o desenvolvimento do Plano Estadual de Saneamento, dando transparência e conhecimento das ações e projetos em andamento.

Durante a elaboração do Plano, a comunidade poderá compreender como está sendo desenvolvido, acompanhar a realização do diagnóstico dos serviços de saneamento básico, quais sejam, abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana em nosso Estado.

O cidadão comum poderá também interagir com sugestões, críticas e ideias para a realização deste trabalho e colocar as demandas de sua região ou para o Estado como um todo.

O Sistema de Informações de Saneamento Básico será um instrumento perene em que os prestadores de serviços e municípios deverão alimentá-lo com seus indicadores de saneamento para que o sistema esteja constantemente atualizado e a comunidade possa acompanhar o desenvolvimento do setor no Estado.

No site, que será gerenciado pela SECIMA, estarão disponibilizadas informações acerca dos serviços de saneamento e as propostas de desenvolvimento e melhorias, por meio de mapas, gráficos, tabelas de indicadores, dentre outros.