Semad realiza curso sobre descentralização de licenciamento ambiental

Com a proposta de tirar dúvidas em relação ao credenciamento dos  municípios para realização do licenciamento ambiental de atividade local, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou na tarde desta terça-feira, 12/03, um workshop voltado para secretários  e servidores das secretarias de Meio Ambiente dos municípios. O evento teve o apoio do Tribunal de Contas dos Municípios, Ministério Público Estadual e Associação Goiana dos Municípios.

A  secretária Andréa Vulcanis (Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) fez a abertura dos trabalhos e afirmou que o objetivo da Semad é estruturar as prefeituras para assumirem o licenciamento de projetos de  impacto ambiental local. “Fazemos nosso dever de coordenador das políticas ambientais. É nosso papel estarmos de mãos dadas com os prefeitos e  secretarias municipais de Meio Ambiente para fornecer as instruções que eles precisam para se estruturar e cuidar do meio ambiente local,” explicou Vulcanis.

Para o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Joaquim de Castro, a descentralização é um ganho muito grande para as prefeituras. “O prefeito tem que entender que terá uma fonte de receita. Ele  vai arrecadar e  ter  condições de atender rapidamente qualquer pessoa que queira empreender no seu município. O que tem que  haver é iniciativa política de querer resolver o problema da comunidade e a Semad está dando oportunidade para que isso seja feito,” afirmou o presidente.

O coordenador de Articulação da  Associação Goiana dos Municípios ressaltou que o treinamento é uma possibilidade de levar a todo Estado de Goiás mais autonomia administrativa e política, uma vez que  os municípios vão poder na sua sede fazer toda a legislação ambiental, aplicar multas, como é  feito nas grandes cidades.

Licenciamento

O licenciamento ambiental de atividades de impacto local é de competência originária dos municípios, e a Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEMAN 02/2016 prevê a necessidade de que os Municípios tenham órgão ambiental estruturado com servidores de carreira, Conselho Municipal de Meio Ambiente e Legislação própria no município para que esse seja credenciado a promover as licenças e autorizações para as atividades que possam provocar impactos locais. 
Atualmente, 55 municípios goianos são credenciados e  70 estão aguardando o credenciamento. 

Orientações podem ser obtidas junto à Gerência de Descentralização da Semad enviando dúvidas para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pelo telefone (62) 3265.13.62/13.65 ou pessoalmente na sede da secretaria do Setor Universitário: 11ª Avenida, nº1.272, de segunda a sexta, das 09h às11h30 e das 14h às 16h.