2º Encontro sobre Segurança de Barragens do Centro-Oeste

Barragem do Ribeirão João Leite

A Secima e a Agência Nacional de Águas (ANA) promovem, nesta terça-feira (06/11) a partir das 14 horas, o II Encontro sobre Segurança de Barragens da Região Centro-Oeste, na Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg). O evento terá continuidade na manhã desta quarta-feira (07/11), a partir das 9 horas.

O encontro visa disseminar a cultura da segurança de barragens e auxiliar os órgãos estaduais na implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, em seus âmbitos de atuação, em consonância com as metas do Progestão, por meio da articulação com lideranças de órgãos fiscalizadores e com os principais empreendedores.

O Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) é um programa da Agência Nacional de Águas (ANA) de incentivo financeiro aos sistemas estaduais para aplicação exclusiva em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos. O aporte financeiro ocorre mediante o cumprimento de metas definidas a partir da complexidade de gestão escolhida pela unidade da federação.

Em Goiás, a Secima é o órgão fiscalizador da segurança de barragens para uso de agricultura irrigada e também para o abastecimento de água (caso do reservatório do João Leite). A Agência Nacional de Mineração (ANM - antigo DNPM) fiscaliza as barragens de empresas mineradoras, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cuida das barragens de hidrelétricas.

Entre os temas a serem debatidos no Encontro estão: implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) na Região Centro-Oeste; ações da ANA, da ANM e da Aneel na fiscalização da segurança de barragens; avanços e desafios para o cumprimento da Lei 12.334/2010 nas visões do empreendedor e da Defesa Civil; além da discussão a respeito de gargalos e respectivas soluções para a implementação da PNSB.

Política Nacional

A Lei 12.334/2010 estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), barragens estas destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais; e cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.

Participarão do evento em Goiânia, o diretor de Regulação da ANA, Oscar Cordeiro; a coordenadora de Regulação de Serviços Públicos e da Segurança de Barragens da ANA, Fernanda Laus de Aquino; o superintendente de Recursos Hídricos da Secima, Diogo Segatti; entre outros especialistas da área, autoridades e empreendedores.