CONCIDADES - Conselho Estadual de Saneamento e Cidades

O Conselho Estadual de Saneamento e Cidades foi criado pelo Decreto nº 7.086/2010. É um órgão colegiado, de natureza consultiva, deliberativa, normativa e fiscalizadora, com a finalidade de realizar estudos e propor diretrizes para formulação e implementação da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano, além de acompanhar e avaliar sua execução de acordo com o Estatuto das Cidades e com as resoluções aprovadas na Conferência Estadual das Cidades.

Legislação

Acesse as principais leis e decretos estaduais e federais que norteiam as ações do Conselho Estadual de Saneamento e Cidades.

Acesse a Legislação

Composição de plenário

O Plenário é a instância superior de deliberação, constituído pelo conjunto dos conselheiros. 

Conheça a Composição do Plenário

Resoluções e Moções

Acesse as Resoluções e conheça os atos administrativos, decisões ou recomendações do CONCIDADES.

Acesse as Resoluções e Moções

Pautas das Reuniões

Veja a programção anual das atividades do Conselho Estadual de Saneamento e Cidades e as principais datas ligadas ao CONCIDADES.

Acesse as Pautas das Reuniões

Atas

Acesse aqui os documentos das Reuniões Ordinárias e Extraoridinárias do Plenário do Conselho Estadual de Saneamento e Cidades.

Acesse as Atas