Licenciamento ambiental para atividades de baixo impacto ao meio ambiente.
A Licença de Pesca é obrigatória para pescadores amadores e profissionais.
É um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais.
Registros de Cadastro de Aquicultura, dispensa de outorga e dispensa de licença.

Consultar Processos Ambientais

Consulte o andamento dos processos de auto de infração, licenciamento ambiental, Taxa de Fiscalização Ambiental e outros.

Certidão de Débito Ambiental

A Certidão de Débito Ambiental é um documento emitido pela Secima para informar a existência ou não de débitos de multas relacionados a infrações ambientais autuadas em nome de uma Pessoa Física ou de uma Pessoa Jurídica.

Emitir Certidão de Débito Ambiental

Denúncia de Crimes Ambientais

Denuncie queimadas, desmatamentos, maus tratos e comércio de animais silvestres, corrupção de servidor público e outros crimes ambientais.

Central de Atendimento
0800 646 2112
(ligação gratuita)

Programas e Planos

Agenda do Secretário

20 de novembro de 2018
Sem compromissos em destaque.